Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser inter

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 108 da Lei de Execução Penal determina que, se o condenado desenvolver doença mental durante o cumprimento da pena, deve haver sua transferência para estabelecimento adequado, ou seja, um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

O fundamento é a proteção simultânea da saúde do preso e da ordem pública, por se tratar de situação que exige cuidados especializados que não podem ser prestados no regime prisional comum.

A medida depende de avaliação médica-pericial e de decisão judicial, sendo caracterizada como providência de saúde e segurança, não como simples alternativa administrativa, devendo prevalecer enquanto persistir a necessidade de tratamento em ambiente hospitalar.