Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição. Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A regra consta da Lei de Execução Penal, que autoriza a remição por trabalho ou estudo (Art. 126) e fixa as taxas em §1º I e II, com possibilidade de cumulação conforme §3º.

Pelo trabalho, a taxa é de 1 dia de pena a cada 3 dias de exercício. Logo, \(3\ \text{dias de trabalho}\to1\ \text{dia de remição}\).

Pelo estudo, exige‑se 12 horas de frequência escolar para 1 dia de remição, divididas em no mínimo 3 dias; com 4 horas diárias, em 3 dias soma‑se \(4\times3=12\) horas, portanto \(3\ \text{dias de estudo}\to1\ \text{dia de remição}\).

Como a cumulação é permitida, nos mesmos 3 dias o preso obtém 1 dia por trabalho e 1 dia por estudo, totalizando 2 dias de abatimento, justificando o julgamento como certo.