No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o item. De acordo com a legislação em vigor, as atividades que possibilitam a remição de pena incluem,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque a remição de pena, segundo a Lei de Execução Penal, está vinculada exclusivamente às atividades de trabalho e de estudo.

Em especial, o art. 126 da LEP prevê que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto pode remir parte do tempo de execução por trabalho ou por estudo, não havendo previsão legal de outras modalidades que também gerem remição.

Portanto, a expressão "incluem, entre outras, o trabalho e o estudo" é incorreta, porque sugere a existência de outras formas de remição além das previstas na lei, o que contraria a redação normativa.