Em relação à execução penal, julgue o item subsecutivo. A pedido da defensoria pública, o MP pode autorizar a saída temporária de um detento do estabelecimento penal, uma vez que,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque a competência para conceder a saída temporária não é do Ministério Público. Segundo a art. 123 da LEP, a autorização deve ser concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

A Defensoria Pública pode requerer a saída em favor do assistido, e o MP exerce função fiscalizadora e deve ser ouvido, mas nenhuma dessas instituições tem poder unilateral para autorizar a saída. O papel do Ministério Público é emitir parecer e fiscalizar a legalidade do pedido, não praticar o ato decisório.

Portanto, a afirmativa erra ao atribuir ao MP competência decisória, quando a decisão cabe ao magistrado da execução, que avaliará os requisitos legais.