Com relação aos direitos e deveres dos presos, aos estabelecimentos penais e às execuções das penas, Julgue o próximo item. O diretor de estabelecimento prisional pode conceder pem

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está CERTO porque reproduz o que dispõe a Lei de Execução Penal, em especial o Art. 120, que autoriza a concessão de permissão de saída aos condenados em regime fechado ou semiaberto e aos presos provisórios, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, ou quando houver necessidade de tratamento médico.

O dispositivo também estabelece que a concessão dessa permissão é competência do diretor do estabelecimento, conforme o parágrafo único. Assim, a redação do item está alinhada à norma legal, justificando o julgamento como correto.