Acerca da execução penal, julgue o item a seguir. O monitoramento eletrônico destina-se a sentenciados que, em regime semiaberto, estejam em gozo do benefício de saídas temporárias

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque a legislação penal executória autoriza expressamente o uso da monitoração eletrônica como meio de fiscalização em situações específicas.

Concretamente, o dispositivo legal prevê sua aplicação para beneficiários do regime semiaberto que recebem saídas temporárias, bem como para presos que cumprem prisão domiciliar, sempre observadas as circunstâncias do caso e a avaliação do juízo da execução.

Assim, não se trata de medida automática, mas de faculdade judicial, visando controle e garantias de cumprimento da pena, razão pela qual a assertiva está correta.