Com base na LEP, julgue o item seguinte relativo ao juízo da execução. Não havendo vara de execuções penais específica na comarca, a execução penal competirá ao juiz que prolatou a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei de Execução Penal disciplina a competência do juízo da execução. O art. 65 estabelece que a execução penal caberá ao juiz previsto na organização judiciária local e, na falta dessa previsão, ao juiz da sentença, isto é, ao magistrado que prolatou a condenação.

Na prática, quando não há vara de execuções penais específica na comarca, aplica-se a consequência legal prevista, garantindo que a execução permaneça com o juiz que conhece do processo de origem, promovendo continuidade, menor risco de conflito de competência e maior celeridade.

Portanto, a regra evita lacuna jurisdicional e preserva a eficácia da execução penal, razão pela qual o item foi corretamente julgado CERTO.