Com base na LEP, julgue o item seguinte relativo ao juízo da execução. Compete ao juiz da execução decidir sobre suspensão condicional da pena.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Lei de Execução Penal atribui explicitamente ao juiz da execução a competência para analisar benefícios relativos à execução da pena.

O Art. 66 da LEP lista, entre suas atribuições, decidir sobre a suspensão condicional da pena, o que inclui conceder, fiscalizar o cumprimento das condições e apreciar eventual revogação. Assim, questões práticas e supervenientes ao cumprimento da pena ficam sob a tutela desse juiz.

Em resumo, a execução penal e seus benefícios são matéria da execução, por isso a competência para a suspensão condicional da pena cabe ao juiz da execução, não ao juiz que apenas proferiu a sentença condenatória.