Com base na LEP, julgue o item que se segue. O condenado a quem sobrevier doença mental será imediatamente posto em liberdade.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque a Lei de Execução Penal não determina soltura do condenado cuja doença mental sobrevier durante a pena.

Conforme o Art. 108 da LEP, o condenado nessa situação será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, visando tratamento e proteção da sociedade.

Ou seja, a medida é de caráter terapêutico e de segurança, não de liberdade imediata; a internação persiste enquanto for necessária para a recuperação e para a proteção pública.

Portanto, a assertiva que afirma soltura imediata está equivocada frente ao comando legal expresso na LEP.