É assegurado ao preso, em regime fechado ou semiaberto, o desconto do tempo da pena privativa de liberdade pelo trabalho, na proporção de três dias trabalhados por um dia de pena,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque espelha o disposto no art. 126, §1º, da Lei de Execução Penal, que garante a possibilidade de remição pelo trabalho ao preso que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto.

Remição é o benefício que reduz o tempo de execução da pena em razão do trabalho ou do estudo, sendo a regra para o trabalho a seguinte relação: \(3\ \text{dias trabalhados} = 1\ \text{dia de pena}\).

Portanto, o preso que trabalha tem direito ao desconto proporcional do tempo de pena, o que torna correta a afirmação apresentada.