Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso portando um revólver calibre 38 e, logo em

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque a Lei de Execução Penal disciplina a regressão de regime quando o condenado pratica fato definido como crime doloso. O dispositivo prevê que, nessas hipóteses, a execução da pena ficará sujeita à forma regressiva.

No caso, Jorge foi reconhecido como autor de roubo qualificado, crime doloso, razão pela qual há fundamento para a regressão do regime e, por força do § 2º do art. 118 da LEP, deverá ser ouvido previamente antes de qualquer decisão de transferência para regime mais rigoroso.

Importante observar que a natureza ou espécie do crime não afasta a exigência de audiência prévia, e que, se houver posterior absolvição na ação penal, o condenado deve retornar ao regime anterior.