Questão FC102377
Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requere
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Em face dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Róbson não poderá obter saídas temporárias para acompanhamento de filho menor em internação hospitalar, se a mãe do menor já o acompanha.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o fato de a mãe já acompanhar o filho não constitui impedimento automático para a concessão de saídas temporárias.
A Lei de Execuções Penais prevê saídas para visita à família e autoriza o juiz da execução a concedê‑las mediante ato motivado, observados certos requisitos.
Esses requisitos são, de forma sintética, comportamento adequado, cumprimento mínimo da pena e compatibilidade com os objetivos da execução.
O cumprimento mínimo é \( \frac{1}{6} \) da pena para o primário e \( \frac{1}{4} \) para o reincidente. Para 8 anos, \( \frac{1}{6}\times8=1\) ano e 4 meses; Róbson cumpriu 1 ano, 4 meses e 15 dias, portanto supera \( \frac{1}{6} \) se for primário. Assim, a existência de acompanhante (a mãe) não impede, por si só, a saída, cabendo decisão judicial motivada.
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