Questão FC102378
Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requere
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Em face dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O acusado poderá obter saídas temporárias, uma vez que preencheu o requisito objetivo temporal de um sexto do cumprimento da pena.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA e vamos entender o porquê disso. De acordo com a Lei de Execução Penal, especificamente no artigo 123, o benefício das saídas temporárias pode ser concedido ao condenado, desde que respeitados certos requisitos. Um dos principais critérios é o cumprimento de pelo menos um sexto da pena para os condenados primários. No caso de Róbson, a pena total é de oito anos, o que representa \text{8 anos} = \text{8} \times 12 \, \text{meses} = 96 \, \text{meses}. Portanto, um sexto da pena é \text{96 meses} \div 6 = 16 \, \text{meses}. Róbson já cumpriu um total de \text{1 ano + 4 meses + 15 dias} = 19 \, \text{meses}. Como ele excede o requisito de 16 meses, é evidente que ele se qualifica para o pedido de saídas temporárias.
Além disso, ainda que a questão não forneça informações sobre o comportamento do reeducando, a legislação considera esse aspecto ao analisar a concessão do benefício, o que deve ser avaliado pelo juiz no processo. Portanto, a afirmação de que Róbson pode obter saídas temporárias, por ter cumprido o tempo mínimo necessário, é factualmente correta.
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