Questão FC102379
Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requere
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Em face dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O cumprimento de um sexto da pena por Róbson preenche o requisito temporal necessário para saídas temporárias, as quais serão concedidas por prazo não-superior a sete dias, podendo ser renovadas por mais quatro vezes durante o ano.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque atende ao requisito temporal previsto na Lei de Execuções Penais. O art. 123 exige cumprimento mínimo de \(1/6\) da pena para condenado primário, e o art. 124 regula as saídas temporárias.
Calculando: \(8\) anos = \(8\times12=96\) meses, \(96/6=16\) meses. Róbson cumpriu 1 ano, 4 meses e 15 dias, ou seja, \(12+4=16\) meses e mais 15 dias, portanto excedeu o mínimo de \(1/6\).
Assim, quanto ao requisito temporal, está preenchido, e o benefício pode ser concedido por prazo não superior a 7 dias, passível de renovação por mais 4 vezes no ano, observados também comportamento adequado e compatibilidade com a pena.
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