Questão FC102380
Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requere
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Em face dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Róbson poderá freqüentar curso supletivo ou profissionalizante, bem como do segundo grau ou superior, na comarca do juízo, desde que acompanhado de escolta policial discreta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é julgada ERRADO porque a Lei de Execuções Penais, Art. 122, autoriza saídas temporárias para quem cumpre pena em regime semi-aberto para, entre outros fins, a freqüência a curso supletivo, profissionalizante ou de 2º grau ou superior na Comarca do Juízo da Execução.
O dispositivo prevê que essas saídas ocorrem sem vigilância direta, portanto não é requisito legal que o condenado esteja acompanhado por escolta policial.
O parágrafo único admite, porém, que o juiz determine monitoramento eletrônico quando julgar necessário, o que não se confunde com a exigência de escolta.
Assim, exigir escolta policial discreta torna a afirmação incorreta.
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