Questão FC102381
Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requere
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Em face dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O apenado não poderá obter saídas temporárias para a hipótese do crime com violência contra a pessoa, podendo obter livramento condicional após o cumprimento de um terço ou a metade da pena imposta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei de Execuções Penais não veda, em caráter absoluto, as saídas temporárias para crimes praticados com violência contra a pessoa.
O requisito legal está no Art. 123 da LEP, que exige: comportamento adequado, cumprimento mínimo de \(1/6\) da pena se o condenado for primário, ou \(1/4\) se reincidente, e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Não há proibição automática por existir violência na conduta, apenas avaliação de compatibilidade pelo juiz.
No caso, a pena é de 8 anos, \(1/6\) corresponde a 1 ano e 4 meses, Róbson já cumpriu 1 ano, 4 meses e 15 dias, portanto alcançou o mínimo se for primário. Quanto ao livramento condicional, aplica-se, de regra, o cumprimento de \(1/3\) se primário, ou \(1/2\) se reincidente.
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