Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue o item subseqüente. A remição será d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Erro: a remição não é declarada pelo diretor do estabelecimento prisional, mas sim pelo juiz da execução.

O papel do diretor é atestar ou certificar o cumprimento do trabalho ou estudo, fornecendo os documentos e relatórios necessários, não proferir a declaração de remição.

A eficácia da remição depende de decisão judicial, proferida pelo juiz da execução, após ouvir o Ministério Público e a defesa, conforme dispõe a Lei de Execução Penal.

Quanto à regra de cálculo, aplica-se a fórmula prática: \(3\ \text{dias trabalhados} = 1\ \text{dia de pena remido}\).

Portanto a afirmativa foi julgada errada por atribuir ao diretor competência que é exclusiva do juiz da execução.