Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue o item subseqüente. O tempo remido s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A Lei de Execuções Penais estabelece que o tempo remido é computado como pena cumprida para todos os efeitos. Ou seja, não há exclusão do benefício do livramento condicional nem do indulto.

Na prática, o período remido integra a pena já cumprida e deve ser considerado na contagem para progressão de regime, livramento condicional, indulto e demais benefícios previstos em lei.

Registre-se a regra prática da remição: \(3 \text{ dias trabalhados} \rightarrow 1 \text{ dia remido}\), e esse dia remido abate a pena como se já tivesse sido cumprido.

Portanto, a afirmação que exclui livramento condicional e indulto está equivocada em face do disposto na LEP.