Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue o item abaixo. Se um preso trabalhar 120 dias durante a execução da pena, terá direito a remir 60 dias dela, por decisão judi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a remição pelo trabalho é regulada pela Lei de Execução Penal, que prevê a razão de \(1\) dia de pena por \(3\) dias de trabalho, ou seja 1 dia de pena por 3 dias de trabalho. Logo, se o preso trabalhar 120 dias, a remição será de \(120/3 = 40\) dias, não 60.

Além disso, a hipótese sobre falta grave está imprecisa. Segundo art. 127 da LEP, em caso de falta grave o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar, não ocorrendo revogação automática ou sempre total.

Portanto o erro é tanto na conta matemática quanto na interpretação do efeito da falta grave.