Questão FC102398
Em relação aos prazos no âmbito do processo penal, julgue o item que se segue. O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de dez dias.
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de dez dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em análise está incorreto, pois o prazo para a interposição de agravo contra decisões do juiz responsável pela execução penal é de CINCO DIAS, e não dez, como sugerido. Essa informação está respaldada pela súmula nº 700 do Suprema Corte, que claramente estipula esse prazo. Para ficar mais fácil de entender, vamos imaginar que o prazo de cinco dias é como um rápido sprint: você precisa ser ágil e focado para apresentar seu recurso dentro do tempo estipulado. Assim, sempre que um aspecto da execução penal for questionado, a contagem dos cinco dias deve iniciar a partir da intimação da decisão, e não podemos esquecer que cada hora conta; portanto, não podemos nos permitir a margem de um tempo maior. Sendo assim, a informação inicial de dez dias torna-se um verdadeiro desvio do que realmente prescreve a legislação. Em resumo, a afirmativa é ERRADA, pois o correto é um prazo de cinco dias para o agravo.
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