Questão FC102402
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda n
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Considerando-se que Pedro fosse menor de dezoito anos de idade na data do crime e que os demais agentes tivessem conhecimento desse fato, é correto afirmar que estes deveriam responder também pelo delito de corrupção de menores, em concurso material.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a questão: Antônio, Carlos e Pedro, ao realizarem um delito de subtração de bens, se encontram em uma situação onde Pedro é menor de dezoito anos. A pergunta sugere que Antônio e Carlos deveriam ser responsabilizados pelo crime de corrução de menores em concurso material. Na verdade, essa afirmação é incorreta! O que ocorre, neste caso, é que a corrupção do menor se dá em decorrência do delito principal, ou seja, o crime foi cometido em um mesmo contexto e momento, sem que houvesse uma verdadeira autonomia entre as condutas. Assim, o correto seria aplicar o princípio do concurso formal, conforme estipulado no artigo 70 do Código Penal, que menciona que, se vários crimes são cometidos em um só ato, a pena a ser aplicada deverá ser a mais grave. Isto é, temos que considerar ambos os delitos como parte de uma única ação criminosa, tornando a análise da aplicação da pena mais coesa. A demonstração da autonomia das ações não se faz presente, o que reforça a interpretação de que estamos diante de uma única conduta, caracterizando portanto um concurso formal e não material. Portanto, por essas razões, o gabarito é ERRADO.
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