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Questão FC102412

Jonas, policial militar em serviço velado no interior de uma viatura descaracterizada em estacionamento público próximo a uma casa de eventos, onde ocorria grande espetáculo de mús

Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

Jonas, policial militar em serviço velado no interior de uma viatura descaracterizada em estacionamento público próximo a uma casa de eventos, onde ocorria grande espetáculo de música, percebeu a presença de Mauro, com vinte e quatro anos de idade, que já ostentava condenação transitada em julgado por crime de receptação. Na oportunidade, Jonas viu que Mauro usou um pequeno canivete para abrir um automóvel e neste ingressou rapidamente. Fábio, com dezessete anos de idade, e que acompanhava Mauro, entrou pela porta direita do passageiro e sentou-se no banco. Mauro usou o mesmo canivete para dar partida na ignição do motor e se evadir do local na condução do veículo. Jonas informou sobre o fato a outros agentes em viaturas policiais, os quais, em diligências, localizaram o veículo conduzido por Mauro e prenderam-no cerca de dez minutos depois da abordagem. Em revista pessoal realizada por policiais militares em Mauro, foi apreendida arma de fogo que se encontrava em sua cintura: um revólver de calibre 38, municiado com dois projéteis, do qual o portador não tinha qualquer registro ou porte legalmente válido em seu nome. O canivete foi encontrado na posse de Fábio.

Com referência à situação hipotética acima relatada, jugue o item que se segue.

Mauro cometeu crime de corrupção de menores previsto no ECA.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: Neste cenário, a afirmação de que Mauro cometeu o crime de corrupção de menores é, de fato, correta. Vamos analisar isso de maneira clara e didática. O artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tipifica como crime o ato de “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos”. No caso apresentado, Mauro, que já possui antecedentes criminais, induziu Fábio, um adolescente de dezessete anos, a participar de uma ação criminosa que envolve a subtração de um veículo – um ato claramente ilícito.
A presença de Fábio no ato delituoso, entrando no carro e sendo parte ativa da infração, configura a facilitação da corrupção, visto que Mauro não apenas proporcionou a oportunidade, mas também materializou essa corrupção ao envolvê-lo diretamente em sua conduta criminosa. Dessa forma, ao agir desse modo, Mauro ultrapassa apenas a prática do crime de furto, envolvendo também a corrupção de menores, conforme previsão legal. Portanto, a resposta correta é realmente CERTO, pois Mauro incorre nas disposições do ECA ao incitar o menor à realização de uma infração penal.

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