Questão FC102420
Julgue o próximo item, acerca das atuais reflexões sobre o fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação de adolescentes e jovens no Brasil. A relação sexual e
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
A relação sexual entre um estrangeiro e uma brasileira pode ser caracterizada como turismo sexual quando houver conduta que constitua agressão ao exercício da sua sexualidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado apresenta um tema delicado e pertinente à realidade brasileira contemporânea. A afirmação de que uma relação sexual entre um estrangeiro e uma brasileira pode, eventualmente, ser classificada como turismo sexual se houver agressão ao exercício da sexualidade é correta.
O turismo sexual, além de englobar a exploração comercial da sexualidade, também abrange contextos em que se verifica a violação dos direitos fundamentais da pessoa, como a dignidade e a liberdade sexual.
Nos casos em que ocorre a violência ou ameaça, entramos no campo da criminalidade, onde o artigo 213 do Código Penal se aplica, tipificando o ato como estupro. Essa abordagem se torna ainda mais crítica quando os envolvidos são adolescentes, pois, conforme o ECA, age-se em defesa de um público vulnerável que deve ser protegido de abusos.
Portanto, mesmo que o termo "turismo sexual" pareça impreciso em alguns contextos, focar na “agressão ao exercício da sexualidade” revela a possibilidade de condutas que, embora possam ser vistas como interações consensuais, são profundamente marcadas por relações de poder e vulnerabilidade. Assim, a resposta à questão está, de fato, correta, visto que qualquer forma de exploração que comprometa a integridade pessoal deve ser condenada e tipificada como crime.
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