Questão FC102426
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em 13/7/2008, completou 18 anos, expressa direitos da população infanto-juvenil, pois afirma o valor intrínseco da criança e do a
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
Um instrutor comete agressões físicas e, principalmente, morais contra os adolescentes. Os adolescentes informaram, ainda, que o referido profissional usa um pedaço de madeira como instrumento para intimidar os adolescentes, ameaçando espancar aqueles que não lhe obedecerem, além de verbalizar agressões morais aos internos. Nessa situação, a atitude do profissional caracteriza crime, passível de detenção de, no máximo, seis meses.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação que circula na questão está incorretamente limitada quando se diz que a conduta do instrutor pode gerar apenas uma detenção de seis meses. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 232, é claramente estabelecido que submeter crianças ou adolescentes sob sua autoridade a vexame ou constrangimento é considerado um crime e, por isso, a pena prevista varia de seis meses a dois anos. Portanto, a situação retratada no enunciado não apenas indica a gravidade das ações do instrutor, como também ressalta que as penas são mais severas do que a afirmada. Lembre-se de que proteger a integridade e dignidade dos jovens é uma prioridade na legislação brasileira, e todo profissional deve zelar por isso, principalmente em situações de vulnerabilidade como a descrita.
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