Questão FC102444
No que concerne aos modelos alternativos de resolução de conflitos, julgue o seguinte item. A criação dos juizados especiais criminais, em 1995, ocorreu a partir de longo debate te
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A criação dos juizados especiais criminais, em 1995, ocorreu a partir de longo debate teórico e político a respeito do que seriam delitos de menor potencial ofensivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está incorreta, pois a criação dos Juizados Especiais Criminais pela Lei nº 9.099/1995 não foi resultado de um profundo debate teórico ou político sobre os delitos de menor potencial ofensivo. O contexto que impulsionou essa inovação legislativa estava, na verdade, ligado à necessidade urgente de enfrentar a crise do sistema penal e a overdose de trabalho do Judiciário, que se mostrava incapaz de dar conta da demanda de pequenas infrações. Esse cenário exigia uma solução prática e eficaz, levando à formulação de uma justiça mais acessível e menos formal para tratar contravenções e crimes que não representassem grande gravidade.
Portanto, mais do que um projeto debatido nas esferas teóricas, a criação destes juizados se deu de forma pragmática, visando aliviar a carga do sistema judiciário e promover uma justiça mais célere para os problemas cotidianos da população.
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