Questão FC156233
Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir. No âmbito do direito internacional, é pacífico o entendimento de que os Estados qu
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No âmbito do direito internacional, é pacífico o entendimento de que os Estados que venham a perder integralmente seu território em razão da elevação do nível do mar sejam considerados extintos, dada a perda de um dos elementos constitutivos essenciais da condição de Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que um Estado se extingue com a perda total de seu território em função da elevação do nível do mar é incorreta. Embora a Convenção de Montevidéu estabeleça que um dos elementos fundamentais do Estado é o *território*, a realidade contemporânea está repleta de exceções que desafiam essa interpretação tradicional. Países como Tuvalu estão explorando novas noções de soberania, considerando estratégias inovadoras que vão além do domínio territorial físico. Propostas como a conversão em *nações digitais* indicam que o conceito de Estado pode evoluir para incluir representações virtuais, possibilitando a preservação dos direitos e identidade nacional mesmo na ausência de território. Portanto, a discussão sobre a extinção dos Estados à luz das mudanças climáticas não é tão pacífica quanto se alega, com diversas vozes defendendo uma reavaliação do que realmente constitui a soberania estatal no cenário global atual, ampliando, assim, a visão sobre a permanência do Estado frente a desafios inéditos.
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