Questão FC156234
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue o item seguinte. A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA. A Santa Sé, enquanto sujeito de direito internacional público, possui uma função distinta e reconhecida no cenário global. Embora busque manter uma postura de neutralidade, isso não a impede de participar de convenções multilaterais, incluindo aquelas que tratam de direitos humanos.
Este Estado, liderado pelo Papa, está ativo no sistema das Nações Unidas e é signatário de diversos tratados internacionais. Por exemplo, a Santa Sé é parte do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e outros instrumentos que promovem e protegem os direitos humanos. Além disso, sua capacidade de celebrar tratados internacionais e sua participação em organizações globais, como o próprio diálogo com a ONU, evidenciam seu papel proativo, em vez de uma mera atitude de contenção. Portanto, a participação da Santa Sé em convenções internacionais reafirma sua relevância e compromisso com valores universais, desafiando a ideia equivocada de que a neutralidade se traduz em ausência de ação. Assim, a afirmação de que a Santa Sé não participa de convenções sobre direitos humanos carece de fundamento.
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