Questão FC156235
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue o item seguinte. Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a simples dissolução de uma organização internacional é vedada pelo direito internacional está incorreta. As organizações internacionais são entidades que surgem por meio de tratados e podem, sim, ser sucedidas ou até mesmo dissolvidas conforme as necessidades dos Estados que as compõem. Quando um novo tratado ou acordo é celebrado entre os Estados-membros, a dissolução pode ser realizada legalmente. Um exemplo prático disso é a Liga das Nações, que foi sucedida pela Organização das Nações Unidas em 1946, ocasião em que todos os ativos e passivos da Liga foram transferidos para a ONU, demonstrando que a continuidade ou a dissolução é uma prática reconhecida e regida pelas normas do direito internacional. Portanto, a afirmativa deve ser considerada errada, pois a dissolução de uma organização, assim como sua sucessão, é um processo normativo que incorpora a vontade das nações envolvidas e não uma proibição categoricamente vedada.
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