Questão FC156239
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente. Nem toda sanção aplicada unilateralmente pelos Estados viola o direito internacional pú
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Nem toda sanção aplicada unilateralmente pelos Estados viola o direito internacional público, como é o caso da retorsão e da represália.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item é considerado ERRADO porque as sanções unilaterais, embora possam ocorrer, não se enquadram livremente dentro dos limites do direito internacional público. A retorsão é uma forma de reação onde um Estado, ao se sentir agredido, busca uma resposta por meio de medidas que, embora possam ser hostis, são legais sob a ótica do direito internacional. Por outro lado, a represália implica um ato que, em algumas situações, poderia caracterizar uma violação das normas internacionais, uma vez que normalmente se refere a uma resposta a um ato ilícito previamente cometido por outro Estado. A legislação internacional contemporânea restringe a possibilidade de represálias ao proibirem o uso da força, buscando promover a estabilidade e a paz entre as nações. Portanto, o direito internacional exige que as reações estejam dentro de um quadro normativo que valorize a diplomacia e a resolução pacífica de conflitos, desconsiderando a ideia de que qualquer sanção unilateral seria aceitável. Assim, é fundamental que os Estados atuem sempre em conformidade com as normas internacionais, evitando escaladas que possam prejudicar as relações entre as nações.
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