Questão FC156241
Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos a adquirir direitos e contrair obrigações. Ace
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Apesar de ter personalidade jurídica internacional, enviar núncios e celebrar concordatas, a Santa Sé é considerada entidade estatal anômala, em razão da exiguidade territorial da Cidade Estado do Vaticano.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em análise apresenta uma confusão sobre a natureza jurídica da Santa Sé. Embora seja correto afirmar que essa entidade possui personalidade jurídica internacional e a capacidade de celebrar acordos, o motivo pelo qual ela é vista como uma entidade estatal anômala não está relacionado à sua exiguidade territorial. Na verdade, a Santa Sé não é um Estado tradicional justamente porque não possui cidadãos ou nacionais próprios; sua população é composta principalmente por membros do clero e outros indivíduos que ali residem temporariamente. Portanto, a capacidade de assumir direitos e obrigações é garantida, mas a ausência de um povo distinto é o que a distingue das demais nações. Assim, a resposta correta para a pergunta apresentada é ERRADA, pois a classificação da Santa Sé como anômala deriva fundamentalmente de sua estrutura demográfica e não de sua extensão territorial.
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