Questão FC156242
Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos a adquirir direitos e contrair obrigações. Ace
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Até o final do século XX, o Brasil e a Santa Sé não haviam firmado nenhuma concordata, embora mantivessem troca regular de embaixadores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA. Historicamente, o Brasil e a Santa Sé mantiveram relações diplomáticas através do envio de embaixadores, mas não assinaram nenhuma concordata até o final do século XX. Uma concordata é um instrumento jurídico que busca regular as relações entre o Estado e a Igreja em momentos de tensão ou desacordo. No caso do Brasil, ao longo de sua história, não houve episódios de desinteligência significativa que justificassem a necessidade de um acordo desse tipo.
O Brasil, como um Estado soberano, sempre procurou conduzir suas relações com a Santa Sé de maneira harmoniosa, promovendo um diálogo constante que é evidenciado na troca regular de representantes diplomáticos. Isso cria um ambiente frutífero para a cooperação em áreas que vão desde a assistência religiosa até questões sociais e humanitárias, sem a necessidade de formalizar um instrumento de concordata. Portanto, a ideia de que até o final do século XX não havia concordatas é correta, reforçando a estabilidade e o respeito mútuo existente entre essas duas entidades.
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