Questão FC156250
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue o item subsequente. O antológ
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O antológico Caso Bernadotte, julgado pela Corte Internacional de Justiça, contribuiu para a construção da jurisprudência definitiva sobre o direito de autodeterminação dos povos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta porque o Caso Bernadotte não estabelece uma precedência direta sobre o direito à autodeterminação dos povos. Em 1948, após o assassinato do diplomata sueco Folke Bernadotte, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) abordou o contexto do direito internacional e, em especial, o papel da ONU na resolução de conflitos. O parecer consultivo resultante ressaltou a personalidade jurídica da ONU, reconhecendo sua capacidade para reivindicar reparações em nome de seus representantes.
Contudo, a autodeterminação dos povos, que resulta na facilitação do direito de cada povo decidir seu destino político, não é o foco central deste caso. O impacto maior da decisão se vê na definição de limites e funções que as Organizações Internacionais, como a ONU, podem exercer, além de fortalecer a ideia de que a proteção que um Estado oferece a seus diplomatas pode ser secundária a funções inerentes ao papel da ONU. Portanto, sua importância reside mais na construção de jurisprudência sobre o status normativo das organizações internacionais do que na defesa do direito de autodeterminação.
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