Questão FC156252
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), principal órgão dessa e
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), principal órgão dessa entidade, é o único que pode determinar a aplicação de sanções.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta, pois o Conselho de Segurança da ONU não é o único órgão habilitado a impor sanções no âmbito do direito internacional público. Embora possua um papel destacado na manutenção da paz e segurança, a aplicação de sanções também pode ocorrer através de meios distintos, como ações da Assembleia Geral ou de outras organizações regionais, que atuam sob princípios do direito internacional. Segundo o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, é verdade que o Conselho de Segurança pode decidir sobre a aplicação de sanções em resposta a ameaças à paz, mas as sanções podem também ser estabelecidas em contextos onde países ou blocos econômicos agem unilatera ou coletivamente, como por exemplo, a União Europeia. Portanto, é fundamental entender que a estrutura da ONU é composta por múltiplos órgãos, e cada um deles exerce funções distintas que vão além do que é atribuído exclusivamente ao Conselho de Segurança.
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