Questão FC156254
No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue o seguinte item. Com o propósito de manter a paz e a segurança internacionais, a Carta da ONU con
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com o propósito de manter a paz e a segurança internacionais, a Carta da ONU considera o recurso ao uso da força não mais como um direito do Estado, mas como um ilícito internacional, impedindo o seu uso ainda que em legítima defesa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação proposta é incorreta, pois a Carta da ONU não proíbe o uso da força em casos de legítima defesa. Na verdade, o Artigo 51 da Carta é claro ao reconhecer o direito inerente dos Estados a defender-se individual e coletivamente contra agressões armadas.
Quando ocorre um ataque, os Estados têm a prerrogativa de reagir, porém devem informar o Conselho de Segurança sobre qualquer ação tomada nesse contexto. Assim, o uso legítimo da força não é considerado um ilícito internacional, mas um direito que deve ser exercido com responsabilidade, sem comprometer a autoridade do Conselho de Segurança. Este equilíbrio é fundamental para assegurar que qualquer medida de defesa não interfira nas ações que a ONU deve tomar para restaurar a paz e a segurança globais.
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