Questão FC156260
Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos a adquirir direitos e contrair obrigações. Ace
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Mesmo aqueles microestados que delegam parcelas essenciais de suas competências, como defesa e representação internacional, podem ser admitidos na ONU.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA, pois, na esfera internacional, a definição de um Estado não exige que este possua um amplo espectro de competências ou uma população numerosa. Microestados como Mônaco, Andorra, Liechtenstein e San Marino são exemplos claros de que até mesmo aqueles que delegam funções essenciais, como defesa e relações exteriores, têm legitimidade para compor a Organização das Nações Unidas. A participação desses países no sistema internacional demonstra que a soberania pode assumir diversas formas e que aspectos como a decisão de fazer parte de tratados e convenções internacionais se sobrepõem a outros fatores, como a extensão territorial ou a autonomia total. Assim, o reconhecimento da equalidade de todos os Estados, independentemente do tamanho ou das competências delegadas, é um princípio basilar das relações internacionais, reafirmando que, mesmo microestados com limitações em sua estrutura, possuem pleno direito de serem membros da ONU e de participar ativamente do debate global.
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