Questão FC156262
Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais internacionais, julgue (C ou E) o
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O crescente recurso a instâncias judiciais internacionais estendeu-se, nos últimos anos, às questões atinentes à mudança do clima, com pedidos de opinião consultiva dirigidos à Corte Internacional de Justiça (CIJ), ao Tribunal de Direito do Mar e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação do enunciado é ERRADA por um detalhe crucial na sua estrutura. Embora a Corte Internacional de Justiça (CIJ) tenha recebido pedidos de opinião consultiva sobre a mudança climática, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não é uma instância judicial que emita pareceres desse tipo. Na verdade, essa Comissão lida com a proteção e promoção dos direitos humanos na América, mas não tem competência para emitir opiniões consultivas relacionadas a questões climáticas. Assim, a confusão reside exatamente na inclusão incorreta dessa Comissão, que não desempenha o mesmo papel que o Tribunal Internacional do Direito do Mar ou a CIJ. Portanto, a reivindicação de que houve um aumento no recurso a instâncias judiciais para abordar questões climáticas está correta no que diz respeito a algumas entidades, mas não se aplica quando consideramos a Comissão Interamericana.
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