Questão FC156266
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue o item que se segue. A eleição de juízes da Corte Internacional de Justiça o
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A eleição de juízes da Corte Internacional de Justiça ocorre por maioria simples de votos na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta porque a eleição de juízes para a Corte Internacional de Justiça não se dá por maioria simples, mas sim por maioria absoluta. Isso significa que um candidato deve obter mais da metade dos votos dos membros da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU para ser eleito. Conforme o artigo 10 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, essa maioria absoluta é essencial para garantir a representatividade adequada e a legitimidade do processo eleitoral. Portanto, em vez de apenas precisar de votos que superem a metade, os candidatos devem conquistar uma sólida base de apoio. Além disso, se mais de um nacional do mesmo país for eleito, prevalecerá o de maior idade, conferindo ainda mais nuances ao processo. Assim, a correta interpretação das regras de eleição é fundamental para entender o funcionamento da justiça internacional.
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