Questão FC156283
De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau de ilicitude do fato e a
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está CERTA pois, segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a norma contida no artigo 77 estabelece que a prisão perpétua pode ser imposta em circunstâncias específicas. Isso ocorre quando o elevado grau de ilicitude dos crimes cometidos e as condições pessoais do réu se mostram suficientemente gravosas, justificando uma pena tão severa. A ideia aqui é que a gravidade do crime, como genocídio ou crimes contra a humanidade, não pode ser desconsiderada, assim como as particularidades do condenado, que podem incluir fatores sociais, psicológicos ou históricos que impactam a sua culpabilidade. Dessa forma, a aplicação da prisão perpétua não é automática, mas requer uma análise profunda que leve em conta a seriedade do delito e as circunstâncias que envolvem o culpado, alinhando-se ao princípio da proporcionalidade e à necessidade de justiça.
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