Questão FC156292
Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir. O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foi ratificado
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foi ratificado pela maior parte dos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está ERRADO. Isso porque, ao analisarmos a adesão dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU ao Estatuto de Roma, percebemos que a situação não é tão favorável quanto sugere a assertiva. Apenas França e Reino Unido ratificaram o Estatuto, enquanto Estados Unidos e Rússia são signatários, mas não levaram adiante o processo de ratificação. Além disso, a China não apenas se absteve de ratificar, como também não é signatária do tratado. Portanto, a maioria dos membros permanentes do Conselho de Segurança não reconhece formalmente a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o que enfraquece a afirmação de que a maior parte deles teria ratificado tal estatuto. É fundamental compreender a distinção entre ser signatário e ratificar um tratado, pois isso impacta diretamente a aplicação e aceitação das decisões do TPI no cenário global.
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