Questão FC156300
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue o item seguinte. Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Acordos de sede de organizações internacionais podem estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta porque os acordos de sede são instrumentos fundamentais que definem as relações jurídicas entre uma organização internacional e o Estado em que se localiza. Através desses acordos, é possível estabelecer um regime de imunidades que protege a instituição e seus funcionários de processos judiciais e de atribuições legais do país anfitrião, facilitando, assim, sua atuação. Tais imunidades são essenciais, pois asseguram que a organização possa operar sem interferências externas, promovendo a paz e a colaboração internacional. Além disso, ao garantir os direitos de seus funcionários, esses acordos contribuem para a estabilidade e eficiência das atividades da organização. Exemplos notáveis incluem a sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, onde acordos específicos conferem proteção a todos que lá trabalham, permitindo que se concentrem em suas funções essenciais sem o temor de ações judiciais desnecessárias. Portanto, a criação dessas imunidades via acordos de sede reflete a natureza especial e a importância das organizações internacionais no cenário global.
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