Questão FC156309
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o seguinte item. De acordo com os critérios de nacionalidade adotados pelos Estados, a condição de nacional
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2014
De acordo com os critérios de nacionalidade adotados pelos Estados, a condição de nacional ou estrangeiro de um indivíduo é prerrogativa do próprio Estado, que nem sempre depende do fato de ele ter nascido ou não no território desse Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CORRETA, pois define um aspecto fundamental nas relações entre o indivíduo e o Estado.
O conceito de nacionalidade é, de fato, uma atribuição do próprio Estado, que possui o poder soberano de determinar quem é considerado nacional e quem é um estrangeiro.
No Brasil, essa definição é embasada em critérios como ius soli, que implica que todos que nascem em solo brasileiro são, em regra, brasileiros, e ius sanguinis, que considera a nacionalidade dos pais para a atribuição da nacionalidade.
Esta flexibilidade permite que o Estado considere fatores como a origem dos pais ou o local de nascimento, reafirmando sua prerrogativa em regular tais condições.
Existe, portanto, a possibilidade de um indivíduo ser nacional apesar de não ter nascido no território nacional, se seus pais forem brasileiros.
Em resumo, a condição de ser considerado nacional ou estrangeiro depende diretamente da legislação do Estado, independentemente do local de nascimento do indivíduo, ressaltando a autonomia estatal na definição de nacionalidade.
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