Questão FC156313
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas. O visto para pesquisa tem caráter temporário e é necessário que o imigrante tenha vínculo empr
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O visto para pesquisa tem caráter temporário e é necessário que o imigrante tenha vínculo empregatício com a instituição de pesquisa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação do item em análise apresenta uma interpretação equivocada sobre o visto para pesquisa. Embora esse tipo de visto tenha, de fato, um caráter temporário, não é imprescindível que o imigrante mantenha um vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou de ensino. A Lei nº 13.445/2017, que regula a questão, deixa claro em seu Art. 14, § 1º que o visto pode ser concedido independentemente de um vínculo formal. Isso significa que um imigrante pode obter o visto para realizar atividades de pesquisa mesmo se não estiver vinculado a uma instituição, desde que tenha o conhecimento necessário e a formação adequada para tal atividade. Portanto, a premissa de que o visto exigiria esse vínculo oficial é uma interpretação incorreta, tornando o item ERRADO.
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