Questão FC156336
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. O princípio da não intervenção, segundo o qual é direito de cada Estado s
Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O princípio da não intervenção, segundo o qual é direito de cada Estado soberano conduzir seus assuntos sem intervenção externa, foi reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas como condição essencial para a convivência pacífica entre as nações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado está CERTO, uma vez que o princípio da não intervenção é fundamental para a promoção da paz e estabilidade internacional. A Assembleia Geral da ONU, em sua Resolução 2625, reafirma que a soberania de cada Estado implica o direito de gerenciar seus próprios assuntos sem ingerência externa. Esse reconhecimento é uma baliza para as relações amistosas entre nações, refletindo o respeito mútuo e a condenação de práticas coercitivas, como intervenções forçadas. A declaração enfatiza que tais intervenções, sejam armadas ou de natureza econômica e política, constituem violação do direito internacional. Este princípio permite que cada Estado exerça sua autodeterminação, escolhendo seu modelo político, econômico e cultural sem a sombra da pressão externa. Assim, ao validar o direito dos Estados à autodeterminação, a Assembleia desempenha um papel crucial na consolidação da ordem global pacífica e no respeito às particularidades que cada nação possui, refletindo o compromisso da comunidade internacional com a convivência harmoniosa.
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