Questão FC156337
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. A aplicação do princípio da defesa da paz evidencia-se, entre outros meio
Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A aplicação do princípio da defesa da paz evidencia-se, entre outros meios, pela postura crítica do Brasil às tentativas de avanço das interpretações expansivas do direito à legítima defesa, previsto na Carta das Nações Unidas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CERTA, pois a postura crítica do Brasil frente às interpretações expansivas do direito à legítima defesa reflete seu compromisso com a defesa da paz, um dos princípios que norteiam sua atuação internacional, segundo o artigo 4º de sua Constituição. Este princípio busca coibir o uso excessivo da força e promover soluções pacíficas para conflitos, o que é essencial em um mundo onde a segurança coletiva é frequentemente ameaçada. A legítima defesa, conforme disposta na Carta da ONU, permite ações de defesa apenas em casos de ataques armados, sendo crucial que as respostas à agressão sejam proporcionais e temporais, respeitando a autoridade do Conselho de Segurança. O Brasil se destaca ao manter uma postura moderada, favorecendo a diplomacia em vez de ações militares precipitas, exemplificada por seu papel em missões de paz da ONU e na promoção de diálogos internacionais. Dessa forma, a crítica às interpretações amplas de legítima defesa demonstra o firme alinhamento do Brasil com o princípio de solução pacífica dos conflitos e a defesa da paz global.
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