Questão FC156339
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. O princípio da solução pacífica dos conflitos tem-se concretizado na cres
Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O princípio da solução pacífica dos conflitos tem-se concretizado na crescente participação do Brasil em procedimentos perante tribunais internacionais, como o fez o país nos procedimentos de opiniões consultivas da CIJ relativas ao Kosovo, ao Arquipélago de Chagos e ao uso de armas nucleares.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA porque, embora o Brasil participe ativamente do sistema internacional e busque a solução pacífica de conflitos, a sua atuação nos casos mencionados não se traduz em uma concretização desse princípio. O princípio da solução pacífica dos conflitos é, antes de tudo, sobre a resolução de disputas por meios diplomáticos e judiciais. Embora o Brasil tenha se manifestado na Corte Internacional de Justiça (CIJ) em procedimentos consultivos, sua participação foi limitada no caso do Kosovo, onde, mesmo tendo apoiado a solicitação do parecer, não reconheceu a independência do Kosovo, enfatizando a importância da integridade territorial. A respeito do Arquipélago de Chagos, o Brasil endossou a busca por um parecer, mas não professou sua posição como uma manifestação de solução pacífica direta. Por último, na questão do uso de armas nucleares, o Brasil não se envolveu ativamente e sua participação foi discreta. Portanto, as intervenções nas opiniões consultivas não refletem automaticamente um compromisso com a resolução pacífica dos conflitos, mas sim respostas a dinâmicas mais amplas dentro da política internacional.
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