Questão FC156342
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente. Considerando que o governo de dado país passou a restringir a entrada de cidadãos de ou
Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Considerando que o governo de dado país passou a restringir a entrada de cidadãos de outro país em seus controles de imigração por meio de exigências documentais extensivas e, em resposta, o governo deste tornou mais rigoroso o controle de imigração para os cidadãos daquele, essa situação ilustra o meio coercitivo da retorsão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A opção está correta. O conceito de retorsão se refere a uma ação que um Estado toma em retaliação, que, embora represente uma resposta a uma ofensa, não ultrapassa os limites do Direito Internacional. No cenário apresentado, um país estabelece exigências rigorosas de imigração, prejudicando, assim, a entrada de cidadãos de outro governo. Em resposta, o segundo país adota medidas semelhantes, ou seja, também endurece suas regras de imigração para os cidadãos do primeiro país. Esses atos se configuram como retorsão, uma forma de pressão que busca não apenas expressar descontentamento, mas também restaurar uma situação pré-existente, ou seja, o status quo ante, onde as viagens poderiam ocorrer sem restrições excessivas. Portanto, essa dinâmica de ações recíprocas ilustra a aplicação de retorsão como um meio legítimo de resolver contenciosos internacionais, mantendo-se dentro da esfera do direito e buscando um equilíbrio nas relações entre os Estados.
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