Questão FC156351
Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários
Direito Internacional Privado
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Nesse caso, a flexibilização da avença contratual será admitida se houver a previsão da hardship clause.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está, de fato, CERTA. A hardship clause, ou cláusula de dificuldade, é um mecanismo contratual fundamental que proporciona uma margem de manobra para as partes diante de eventos inesperados que perturbam o equilíbrio contratual. Neste contexto, quando o Brasil atrasou o pagamento à empresa chilena, ele pode ter ocasionado uma alteração nas circunstâncias até então pactuadas. A cláusula de hardship visa justamente permitir uma renegociação amigável entre as partes, promovendo a continuidade do negócio, mesmo quando as condições originais se tornaram insustentáveis. Assim, se o contrato previa essa cláusula, o Brasil tem a possibilidade de discutir novas condições de pagamento ou prazos, evitando, assim, a necessidade de indenização direta por parte da empresa chilena. A ideia é que as partes mantenham a autonomia da vontade e a boa-fé, permitindo que ajustes necessários sejam feitos sem que haja um rompimento da relação contratual, resguardando os interesses que motivaram a relação inicial. Portanto, a inclusão de uma hardship clause é uma solução que reconhece a dinamicidade dos contratos internacionais e a adaptabilidade necessária diante de imprevistos.
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