Questão FC156358
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue o item subsequente. De acordo com o direito brasileiro, se o casamento
Direito Internacional Privado
CEBRASPE (CESPE) · 2014
De acordo com o direito brasileiro, se o casamento for celebrado no Brasil, a ele será aplicada a legislação brasileira quanto às formalidades da celebração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta e encontra respaldo legal no artigo 7º, §1º da Ley de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Isso significa que, ao celebrarmos um casamento em solo brasileiro, o direito nacional norteia as normas relacionadas não apenas às formalidades do ato, mas também a potenciais impedimentos que possam ser considerados.
Ou seja, ao formalizar a união em território brasileiro, mesmo que um dos cônjuges seja estrangeiro, as regras aplicáveis são aquelas do Brasil. Isso proporciona uma segurança jurídica essencial, garantindo que todos os aspectos formais desse ato se alinhem com as diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira.
Portanto, mesmo que as partes envolvidas tenham nacionalidades distintas, o local da celebração é o que determina qual sistema jurídico deve ser seguido, solidificando o princípio da territorialidade no âmbito do Direito Internacional Privado.
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