Questão FC156365
A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir. Os presidentes do Uruguai, do Brasil, da Argentina e da Venezuela decidiram pela su
Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Os presidentes do Uruguai, do Brasil, da Argentina e da Venezuela decidiram pela suspensão do Paraguai no MERCOSUL, com fundamento no Protocolo de Olivos, que trata do compromisso democrático no MERCOSUL.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está ERRADO porque a decisão de suspensão do Paraguai no MERCOSUL foi baseada no Protocolo de Ushuaia, que se refere ao compromisso com a democracia dentro do bloco, e não no Protocolo de Olivos.
O Protocolo de Ushuaia foi assinado em 2002 e estabelece que os Estados-Membros devem manter um regime democrático; a violação dessa premissa pode levar à aplicação de sanções, como a suspensão.
Já o Protocolo de Olivos, que trata essencialmente da solução de controvérsias, não embasa ações referentes à defesa da democracia, tornando a afirmação original imprecisa. Portanto, a correta menção ao fundamento torna clara a falha na alegação do item, evidenciando a importância de compreender as normas e sua aplicação no contexto do MERCOSUL.
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