Questão FC156367
A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir. A Venezuela, por meio de protocolo de adesão ao MERCOSUL, comprometeu-se a adotar a
Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A Venezuela, por meio de protocolo de adesão ao MERCOSUL, comprometeu-se a adotar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), requisito fundamental a sua participação no bloco, cuja implementação deveria ter sido concluída em 2013.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em questão apresenta uma informação incorreta sobre a adesão da Venezuela ao MERCOSUL. Embora a Venezuela tenha assinado o Protocolo de Adesão, que a tornou oficialmente parte do bloco em agosto de 2012, é importante destacar que os compromissos relacionados à adoção da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) não necessitam ser integralmente cumpridos para que o país seja reconhecido como membro. Na realidade, a implementação da NCM deveria ter sido uma preocupação prioritária, mas não existe um prazo fixo e rígido que estabelecesse 2013 como um requisito absoluto para a participação. Por isso, a afirmação de que a NCM deveria ter sido adotada até 2013, como condição sine qua non para a adesão da Venezuela, é imprecisa, justificando assim a resposta como ERRADA.
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